O que são retificações documentais?

Primeiramente, precisamos entender que a palavra retificar tem o mesmo significado do termo “corrigir”.

Portanto, ao pensar em retificações documentais, na verdade estamos falando que os documentos que devem ser apresentados em algum órgão específico, no caso em questão a retificação da certidão para cidadania italiana, apresentam algum tipo de erro ou deve ser realizada alguma alteração com a finalidade de que todos os dados fiquem corretos e uniformes.

No momento em que vai se solicitar a cidadania italiana, é necessário observar se todos os documentos estão em mãos, mas acima de tudo se os dados contidos nestes documentos apresentam informações corretas.

Dentre essas informações podemos citar: grafias dos nomes e sobrenomes de datas coincidentes. Se você chegou à conclusão de que tudo está correto, ótimo. Podepassar para o próximo passo que é a autenticação deses documentos.

Entretanto se encontrou algum erro ou alguma informação desconexa é nesse momento que você deverá buscar a retificação dos documentos.

É importante destacar que estes erros não necessariamente inviabilizarão a obtenção da cidadania italiana. De fato, alguns erros, principalmente os de grafia, podem ser aceitos pelos Consulados e Comuni. Entretanto, se houver dúvida se a pessoa solicitante é a mesma do documento, acidadania poderá ser inviabilizada.

Para que não haja dúvida sobre os documentos que serão apresentados é importanterealizar uma consulta. Caso constem muitos erros ou se esses documentos forem questionados, existem duas saídas possíveis: rovar que os documentos contam a história familiar de forma honesta ou corrigir as informações contidas nos papéis.

Retificação documental é a forma de corrigir algum erro em documentos.

O que diz a Lei nº 13.484/17 e qual a consequência para quem quer tirar cidadania italiana?

A Lei nº 13.484/17 foi sancionada recentemente, mais precisamente no dia 26 de setembro de 2017. Ela altera alguns procedimentos que tangem as retificações administrativas, alterando a forma como esses registros são feitos nos cartórios competentes.

Essa lei se apresenta como uma forma de desburocratização do processo de retificação da certidão para a cidadania italiana na esfera administrativa. Assim, não é mais necessário que os documentos passem pelo Ministério Público para que este aprecie os requerimentos.

Na prática, essa lei visa a dar mais autonomia ao Cartório de Registro Civil, de modo que ele consiga lidar com todo o processo administrativo, dentro dos parâmetros da lei, mais precisamente de acordo com o artigo 110.

Para um maior entendimento, vamos nos ater ao artigo 110 da Lei nº 6.015/1973, a qual foi alterada para a Lei nº 13.484/17. Esse artigo dizia respeito aos “erros que não exijam qualquer indagação”, de forma que o oficial do cartório poderia retificar os erros que eram simples e inquestionáveis (como é o caso de erros de grafia). Portanto a alteração do artigo não afeta esta capacidade, mas sim a competência de quem pode analisar se esses erros, de forma que o processo se torne muito mais rápido e ágil. Entretanto a lei não diz nada sobre este fato, de modo que o andamento legal pode não ser alterado.

Portanto, o artigo 110 está relacionado somente ao fato de que o Ministério Público não precisa mais ser consultado sobre os pedidos de retificação (dentro da esfera administrativa) passando a responsabilidade para o oficial do cartório.

É importante dizer que como o oficial do cartório pode ser responsabilizado por eventuais erros,as análises serão cada vez mais criteriosas e se ele não se sentir confortável para efetuar as retificações, estas passarão para a esfera judicial.

Outra coisa que podemos concluir é que as retificações que apresentem erros de transcrição nos cartórios não devem ser pagas pelos interessados. A isenção em muitos casos só acontecia sob ordem judicial, o que, de acordo com a nova Lei, passou a ser obrigatório.

Muitas vezes, erros nos documentos se transformam em grandes problemas que inviabilizam a sua cidadania.

Quais as dúvidas mais comuns relacionadas à retificação de certidão para cidadania italiana?

Existem algumas dúvidas que se apresentam quando uma pessoa está retirando a sua cidadania italiana. Saiba, no entanto, que a única forma de ter certeza se um documento precisará ou não ser retificado é por meio do comuneitaliano.

Dea forma, vamos ver as dúvidas mais comuns:

Variações no sobrenome do antepassado (antenato)

Em muitos casos, o comune pode aceitar algumas pequenas variações no sobrenome, entretanto a regra do perguntar é o que vale.

Se o interessado entrar com o processo no Brasil, o Consulado poderá dizer se existe ou não discrepâncias entre o os documentos e se haverá ou não necessidade de retificação. Em todo caso, muitas pessoas preferem retificar todos os documentos, fazendo com que eles fiquem 100% uniformes. Provavelmente essa é a melhor ideia a se seguir.

Abrasileiramento/aportuguesamento dos nomes

Via de regra, os nomes abrasileirados/aportuguesados não precisam ser retificados (Giuseppe e sua relevante José ou Giovanni para João). Entretanto a regra de checar também deve ser seguida, e na dúvida prefira a retificação.

Se você fez o registro em um comune por meio de um assessor, mas agora quer ir por si só, pode ser considerada uma boa estratégia?

Não. Nesse caso o registro foi feito pelo assessor e não por você, portanto ao chegar até o comune, o oficial lhe dirá que sua documentação não será aceita. Portanto, mantenha-se no plano original, uma vez que discutir com o oficial está longe de ser uma decisão acertada.

Um consulado fora do Brasil é mais exigente? Principalmente no que diz respeito a variações dos nomes?

Sim, isso é verdade e existe um motivo para ser dessa forma. O consulado italiano em solo brasileiro já tem prévio conhecimento de alterações em nomes (Giuseppe para José ou Luigi para Luiz) e isso se deve a semelhança fonética entre alguns nomes.

A pergunta que você deve ter em mente é “será que um consulado fora do Brasil também apresentará essas mesmas semelhanças fonéticas? Se sim, eles têm conhecimento desas mesmas peculiaridades?”. Nesse caso, prefira retificar todos os documentos, é mais seguro e você não perderá a viagem.

Havendo diferenças entre as datas ou idades nas certidões dos avôs é necessária a retificação?

É sempre aconselhável retificar todas as datas, principalmente aquelas que geram dúvidas sobre as idades. Lembrando que a palavra final será sempre do assessor e não do advogado encarregado dessa finalidade.

Havendo diferenças entre os locais das certidões, o que deve ser feito?

Muitas vezes, os locais se apresentam diferentes devido a uma série de fatores, como erros de grafia, o seu antecessor que na hora de registrar as certidões informou somente a província ou somente a região, mas não registrou em qual comuneele nasceu ou se casou, seu antepassado pode ter mentido ou escondido sua origem, e muitas outras. De certa forma isso não é configurado um erro grave, porém a complementação deve ser feita, já que em muitos casos é um dos motivos que podem gerar dúvida.Portanto, a retificação é mais do que recomendada.

Não apresento o mesmo nome do meu antepassado. Isso é um motivo de retificação?

Não, esse é um caso específico onde não é configurado um erro. Afinal de contas, você não tem a obrigatoriedade de levar consigo o nome de sua família. É importante destacar que o direito à cidadania italiana vem do sangue, de sua ascendência, e não da presença ou ausência do sobrenome.

Existe a retificação da certidão de nascimento, uma vez que esse documento é o único em que o nome do meu antepassado está escrito errado? Como posso proceder?

Na realidade, nesse caso, são os outros documentos posteriores (certidão de casamento e óbito) que estão errados e devem ser retificados.

Via de regra, o nome na certidão de nascimento é o nome declarado pelo pai no cartório e o que ele assinou no livro de registros. Pensando dessa maneira, como um advogado irá provar que o pai de seu antepassado errou ao declarar o nome?

Dessa maneira é preciso compreender que o documento base para todas as outras certidões é a de nascimento, sendo que os nomes devem ser alterados nas certidões anteriores e não ao contrário.

É necessário a retificar dados do cônjuge do meu antepassado italiano?

Esse caso se enquadra na regra “pergunte para o comune”. Somente ele poderá dar a resposta definitiva se você precisará ou não fazer a retificação do cônjuge.

E para uma aceitação de forma mais rápida, geralmente se unifica toda a documentação através da certidão de casamento, já que outros documentos são muito difíceis e custosos de serem encontrados.

Porém, nesse caso, ainda pode acontecer do promotor ou juiz requerer a certidão de nascimento do cônjuge, de modo que ele possa confrontar os dados. Assim, esse documento passará a ser a “certidão base” para os outros.

Nesse caso específico, é possível justificar que não existe a possibilidade de localizar esse documento, tornando passível a uniformização através da certidão de casamento. A resposta final será do promotor/juiz, que pode ser aceita ou negada.

Retificação administrativa x retificação judicial

Para a retificação da certidão de cidadania italiana, podem-se seguir duas formas diferentes: a retificação administrativa e/ou a retificação judicial.

Na retificação administrativa os dados são corrigidos sem a necessidade da intervenção jurídica, sendo muito mais rápida e prática.

Primeiramente nesse tipo de retificação o interessado se dirige até um cartório e conversa com o oficial a respeito das correções que devem ser feitas nos documentos. Se os dados observados apresentarem indícios óbvios de não conferência e de que a correção é simples, o próprio cartório pode modificar os documentos.

Se tudo der certo, você receberá um requerimento que deverá ser anexado ao processo, informando quais documentos necessitam de retificação e quais são os dados corretos. Com isso, o requerimento irá para o Ministério Público que decidirá pela alteração ou não dos dados e, em caso positivo, em poucos dias as certidões corrigidas estarão em suas mãos.

A retificação administrativa é feita sem a necessidade de um advogado e os trâmites acontecem de forma muito mais rápida. Entretanto, pode acontecer de o cartório se recusar a fazer a correção ou de o Ministério Público negar o requerimento. Dessa forma, a única saída é entrar na justiça.

A retificação administrativa é feito de uma forma mais rápida e menos onerosa.

Já a retificação judicial deve ser feita mediante a contratação de um advogado, que levantará todos os documentos que suportarão essa retificação. Será necessária a redação de uma petição, que passará por todas as etapas legais de processamento e julgamento.

A retificação judicial é uma forma mais onerosa e que depende de muita paciência por parte do requerente, uma vez que somente após o encerramento do processo e se a decisão for julgada procedente é que o requerente conseguirá retornar aos cartórios, continuando o processo de retificação, mediante a apresentação dos mandados judiciais.

Havendo negativa do Ministério Público ou se o cartório se recusar a fazer a retificação, a saída é fazer a retificação judicial.

Portanto enquanto uma forma de retificação (administrativa) é feita de forma rápida e com apenas os gastos normais do cartório, a retificação judicial é demorada e onerosa e ainda pode acontecer de o juiz proferir uma sentença negativa ao requerente, inviabilizando todo o processo.

Assim, o melhor conselho para evitar dores de cabeça antes do início do processo de requerimento de cidadania italiana é observar se todos os documentos estão certos e uniformizados. Caso contrário, aproveite o tempo para deixá-los o mais correto possível.

Lembre-se de sempre analisar os menores detalhes, procure auxílio de profissionais e faça as retificações que forem recomendadas. Agir de forma meticulosa é a melhor maneira de se prevenir de contratempo futuros.

A análise dos documentos deve ser feita de forma criteriosa, já que essa parte é uma das que mais exigem paciência para o interessado. Existe ainda mais alguma dúvida a respeito de como fazer a retificação da certidão de cidadania italiana? Você gostaria de comentar alguma situação, descrever algum evento ou ainda emitir a sua opinião? O espaço agora é seu!