O que é cidadania italiana?

Estudar, votar e ser votado, participar de concursos públicos, ser aceito em uma universidade, além de circular livremente em países da União Europeia são alguns dos benefícios da cidadania italiana.[/caption] Antes de saber como tirar a cidadania italiana, é importante ter em mente o conceito.

Em poucas palavras, é o processo através do qual um indivíduo, residente em uma nação estrangeira, adquire todos os direitos civis de um cidadão italiano – como se tivesse nascido no país –, mediante a comprovação de que possui, em sua árvore genealógica, uma filiação paterna ou, de acordo com alguns critérios, materna.

Esse direito é garantido pela Lei nº 91, de 5 de fevereiro de 1992, que determina, também, que esse direito é dado de acordo com o critério de Jus Sanguini (por ascendência) — que é o princípio básico da cidadania italiana. O indivíduo que possui essa cidadania passa a ter todos os direitos e deveres de um indivíduo nascido na Itália.

Poderá votar e ser votado, ser aceito em universidades, cargos públicos, além de poder circular livremente pelo território de um país que pertença à União Europeia. Apesar de muita polêmica, já está tramitando no Senado Italiano o Projeto de Lei que determina novas regras para se obter a cidadania italiana. De acordo com o projeto, ela deverá ser concedida também pelo critério de Jus Soli (direito ligado ao território).

Isso significa que, caso a proposta seja aprovada, uma criança filha de pais estrangeiros, que tenha nascido na Itália, poderá adquirir também a cidadania italiana, de acordo com determinados critérios. A proposta foi levada ao Parlamento Italiano pelo Partido Democrático (PD), e enfrenta forte resistência por parte de vários setores da sociedade, principalmente do ultraconservador Força Itália (FI), que rejeita veementemente o projeto, alegando que isso representaria uma invasão estrangeira sem qualquer critério ao território italiano.

Não custa lembrar, também, que a aquisição da cidadania italiana não significa a perda da cidadania brasileira. O art. 12, §4 º, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, garante a dupla cidadania, desde que a lei estrangeira reconheça a nacionalidade brasileira do indivíduo.

Quem tem direito à cidadania italiana?

A cidadania italiana é um direito, de acordo com a Lei nº 91/92 (Lei Geral), de todo descendente de cidadãos italianos (filhos, netos, bisnetos, trinetos, tetranetos etc.). É um direito assegurado pelo critério de Jus Sanguini (direito de sangue), que pode ser transmitido para todos os descendentes ad aeternum (eternamente), desde que cumpridas algumas exigências legais.

Por enquanto não há como um indivíduo tirar a cidadania italiana sem atender aos critérios de Jus Sanguini, além de observar alguns pormenores que podem fazer toda a diferença para a obtenção ou não desse direito. É importante, por exemplo, conhecer um pouco da história italiana, já que só é considerado cidadão do país aqueles que nasceram lá após 22 de outubro de 1861 — o ano da sua unificação.

Dessa forma, todo aquele que imigrou para o Brasil antes dessa data não fará descendentes italianos, pelo menos de acordo com a legislação atual. Também é importante saber que não há como tirar a cidadania italiana caso o seu antepassado tenha imigrado para o Brasil enquanto a Itália vivia sob o domínio Austro-Húngaro. Muitas regiões não conheceram a unificação imediatamente em 1866.

Elas se mantiveram sob o domínio estrangeiro por décadas, e só depois de extinto o domínio é que os seus habitantes tornaram-se cidadãos italianos.De acordo com a Lei nº 91/92, todo aquele que possui ascendente paterno nascido após a unificação da Itália (1866) é naturalmente um cidadão italiano.

1. Por linha paterna

Essa é a condição clássica para o requerimento da nacionalidade italiana. Todo indivíduo que conseguir comprovar uma ascendência no país (mesmo que tenha sido interrompida em algum momento), pode solicitar a sua cidadania. É preciso apenas certificar-se de que o seu ascendente não foi naturalizado brasileiro, pois só terá direito caso tenha nascido antes da sua naturalização.

2. Por linha materna

A Constituição de 1948 veio fazer justiça às mães italianas, pois, antes dessa data, nenhuma mulher podia transmitir a sua cidadania para os descendentes. E como não podiam tirar a cidadania italiana, só restavam aos descendentes a nacionalização no país onde haviam nascido (Jus Soli) ou dos seus pais, de acordo com a legislação de cada lugar.

Resumidamente, caso descubra uma ascendente italiana em sua árvore genealógica, só terá que se certificar de que ela nasceu após a promulgação da Constituição Italiana de 01/01/1948, ou então recorrer à justiça para tentar beneficiar-se de uma jurisprudência formada sobre essa questão após a Sentença nº 4466/2009.

3. Cidadania para cônjuges

Já com relação à cidadania italiana por casamento, a lei diz que toda a mulher casada com cidadão italiano tem direito ao requerimento, desde que esse casamento tenha ocorrido até 27 de abril de 1983. Após essa data, terá que completar pelo menos 36 meses de casamento, ou, caso tenham filhos, 18 meses.

Para os homens a situação é um pouco diferente. Estes não têm como receber a cidadania italiana automaticamente (como as mulheres). Terão que recorrer ao processo de naturalização — que pelas suas características pode ser concedida ou não.

4. Cidadania para casais homossexuais

No dia 20 de maio de 2016 foi sancionada, na Itália, a Lei nº 76 ou “Legge Cirinná”, que autoriza a união civil entre indivíduos do mesmo sexo. Apesar das polêmicas a lei permite não só a união como também a cidadania italiana. Esta deverá ser obtida após a comprovação de 3 anos de casamento, para que o processo ocorra nos mesmos moldes do casamento heterossexual.

Quais os documentos necessários?

Também não há como tirar a cidadania italiana sem antes submeter uma série de documentos ao Consulado Brasileiro ou órgãos competentes na Itália. Esses documentos terão que passar por uma análise, a fim de que seja confirmada a sua autenticidade e se não há a falta de alguma certidão indispensável para a realização do processo.

O requerente terá, necessariamente, que juntar a documentação de cada ascendente com quem possui laços sanguíneos e, consequentemente, lhe transmite a cidadania. Veja abaixo uma lista com os principais documentos exigidos para o requerimento da cidadania italiana.

Documentação dos ascendentes

Certidão de Nascimento original, expedida pela Comune da cidade onde nasceu. Diante da impossibilidade de obtê-lo, é possível solicitar uma Certidão de Batismo diretamente à Igreja onde o ato foi celebrado; Certidão de Casamento, se houver, emitida por um cartório brasileiro. Caso tenha nascido na Itália, solicitar o documento em uma Comune da cidade onde nasceu.

Se tiver passado por outros casamentos, deverá apresentar a certidão desses matrimônios e do divórcio, que poderão ser exigidos ou não de acordo com o que determina a lei; Certidão de óbito — se for o caso — na língua original ou traduzida; Certidão de naturalizado, para descendentes de italianos que se naturalizaram brasileiros.

Nesse caso, o Ministério da Justiça terá que emitir o certificado de acordo com alguns critérios pré-estabelecidos; Certidão Negativa de Naturalização, caso o ascendente que lhe tenha transmitido os laços sanguíneos viva ou tenha vivido no Brasil, mas sem naturalizar-se. Nesse documento deverão constar detalhes, como sobrenomes, variações sofridas pela grafia do nome, entre outros pormenores.

Observação: Deverá apresentar, também, Certidões Negativas de Naturalização se tiver morado em outros países antes do Brasil. Esse documento deverá ser providenciado no Consulado de cada país, mas pode ser substituído por uma Carteira de Identidade para Estrangeiros, caso ainda esteja vivo. 

Documentos do requerente

Original e 2ª via de certidões recentes de nascimento, casamento, óbito e divórcio, todos em inteiro teor (com as alterações que porventura tenham ocorrido), devidamente apostiladas e em bom estado de conservação; Formulário de Pedido de Reconhecimento da Cidadania Italiana, devidamente preenchido; Ficha de Cadastro para os solicitantes com mais de 18 anos; Original e cópia do RG ou passaporte; Título de Eleitor, que será emitido pela Justiça Eleitoral, juntamente com os comprovantes de votação; Certidão de Título de Eleitor, com o respectivo domicílio, também emitida pela Justiça Eleitoral; Comprovante de Residência, com não mais que 180 dias.

No caso de menores de 18 anos, o comprovante poderá estar no nome dos pais; Árvore genealógica, que pode ser construída através dos serviços de algumas empresas especializadas no assunto. Dessa forma, todo o documento público produzido no exterior não mais precisará passar por uma série de trâmites para ser reconhecido no Brasil. Precisará apenas e tão somente ser “apostilado” nos cartórios habilitados das capitais brasileiras.

Como dar entrada no processo de cidadania italiana?

Após a reunião da documentação exigida, os próximos passos deverão ser os seguintes: Enviá-la pelos correios ao consulado mais próximo da sua residência, para que seja analisada e confirmada, ou não, a sua validade e possibilidade de autorização da cidadania; Pagar uma taxa de 300 euros, que não será devolvida caso se constate a impossibilidade de autorização; Aguardar a convocação, via e-mail, e por ordem de chegada, para o comparecimento ao consulado encarregado de analisar o requerimento.

É importante lembrar que toda a documentação reunida deverá ser entregue pessoalmente no dia da entrevista, sob pena de tornar o processo sem efeito; Caso o processo seja aprovado e a cidadania concedida, o requerente deverá aguardar o prazo determinado para retirar o Certificado de Cidadania Italiana no próprio consulado, além do passaporte italiano, que lhe darão o status de cidadão europeu; Também é possível requerer a cidadania italiana no próprio país.

Além de ser mais barato, o prazo de espera pela conclusão do processo poderá despencar dos assustadores 12 anos, no Brasil, para não mais que 8 meses, na Itália; Já o pedido de cidadania italiana para cônjuges deverá ser feito diretamente no site do Ministério Dell'Interno. Apesar do fato de o seu conteúdo ser todo em língua italiana, os consulados brasileiros possuem uma espécie de tradução do passo a passo a ser seguido. Quanto tempo demora e qual o preço?

Enfim, toda a documentação foi reunida, o requerimento enviado, e o sonho de obter a cidadania italiana já é uma realidade! Mas, assim como é preciso persistência para tirar uma cidadania italiana, é necessário também uma boa dose de paciência, pois entre o envio do requerimento e o tão aguardado e-mail de convocação, poderão ser necessários mais de 10 anos de espera — a não ser que o pedido tenha sido feito na Itália, onde o prazo total pode ser reduzido para até 8 meses. Mas a coisa não termina por aí!

Além desse tempo de espera pelo atendimento, será necessário aguardar pelo menos mais 24 meses para receber o certificado propriamente dito. Antes de mais nada, de acordo com a Lei nº 89/2014, será preciso recolher uma taxa de 300 euros em nome do Consulado Italiano (com isenção para menores de idade), para a análise de toda a documentação reunida. No entanto, caso se constate a impossibilidade de concessão da cidadania, o valor pago, em hipótese alguma, poderá ser devolvido.Além do valor citado, deverão ser levadas em consideração outras despesas necessárias durante o processo, como: apostilagem, traduções juramentadas, postagem de documentos e demais taxas exigidas. Esses procedimentos fazem com que o valor total gasto durante o processo chegue facilmente à casa dos R$ 5.000,00 – um valor que pode chegar a até R$ 15.000,00, caso a solicitação de cidadania seja feita na Itália, onde deverão ser computadas as despesas com avião, hospedagem, locomoção, entre outras necessidades durante a estadia no país.

Sem dúvida, trata-se de uma verdadeira via-crucis, mas que compensa, segundo a maioria das pessoas que já passaram por esse processo, pois, a partir daí, é como se as “portas do paraíso de repente se abrissem”, já que o cidadão passará a ter todos os direitos e deveres de um cidadão europeu, com todas as vantagens que lhes são características.

Cerca de 160 mil brasileiros obtiveram a cidadania italiana em 2015, e atualmente cerca de 450 mil aguardam, ansiosamente, a sua vez. Mas será que vale a pena tanto sacrifício? Deixe a sua opinião em forma de um comentário. E acompanhe as próximas publicações.